CLÁUSULA 1ª – FINALIDADE: É a prestação de serviço pela FACILLITE à Contratante relacionada às atividades de hospedagem do site FACILLITE na Internet.

CLÁUSULA 2ª – DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS: Na qualidade de provedor de serviço para a Internet, a FACILLITE dispõe de computador que cumpre as funções de servidor dedicado e interligado à Internet. O envio de informação à Internet e o recebimento de volta será efetuado pelo servidor conectado à TAL. A contratante deverá se conectar valendo-se de provedor de acesso à Internet e utilizar o software recomendado pela FACILLITE para estabelecer um site na Internet.

CLÁUSULA 3ª – USO DO SERVIÇO – CONSIDERAÇÕES GERAIS:

I. A contratante, pelo presente contrato, tem direito a um site na Internet, sendo, exclusivamente para seu próprio uso, não podendo dele usar qualquer outra pessoa ou entidade. A Contratante, no entanto, poderá revender espaço para terceiros, responsabilizando-se, porém, pelo pagamento e pelo cumprimento dos termos descritos nesse contrato.

II. Considerações legais: O serviço, ora contratado, somente poderá ser usado em assuntos permitidos por lei. É proibido seu uso em assunto que, de alguma forma, contrarie normas e/ou disposições municipais, estaduais e federais. A violação de qualquer norma legal que redunde em ação judicial ou administrativa, de qualquer espécie, seja civil, criminal, tributária, ou de qualquer outra espécie, será suportada, exclusivamente, pela Contratante, a qual também responderá solidariamente por aquelas em que a FACILLITE for chamada, por infração cometida pela Contratante ou a elas der causa.

III. Cancelamento do contrato: no momento em que a FACILLITE tomar conhecimento do uso indevido pela Contratante dos serviços quanto às normas previstas nas seções I e II, acima descritas, a FACILLITE poderá, de imediato, cancelar os serviços prestados à Contratante, responsabilizando-se, tão somente, pelo reembolso das taxas de serviço ainda não utilizado.

CLÁUSULA 4ª – GARANTIA: A FACILLITE responsabiliza-se pelos serviços de hospedagem do site, sua configuração na Internet e registro do nome do domínio junto ao órgão competente. Nessa garantia não se inclui qualquer atividade que resulte de uso incorreto do site, e de operações que dependem da própria Internet, que possam causar perdas de dados, interrupção da rede, inutilização de programas, mesmo que tais ocorrências causem danos e perdas à Contratante.

CLÁUSULA 5ª – USO DE INFORMAÇÕES: A utilização de qualquer dado ou informação recebidos da Contratante para inclusão nos serviços prestados pela FACILLITE, é de responsabilidade e risco da contratante, a qual o assume respondendo pela qualidade e exatidão das informações transmitidas por seu site.

CLÁUSULA 6ª – NOME DO DOMÍNIO: Caso o nome do domínio adquirido pela Contratante através da FACILLITE venha a ser uma marca registrada em nome de outra empresa, a Contratante se responsabilizará por toda e qualquer reivindicação, por perdas, danos, indenizações ou despesas incorridas por ou relativas ao uso indevido do nome do domínio.

§1.º – O registro do nome do domínio está sujeito à disponibilidade

§2.º – As taxas para o registro do nome do domínio deverão ser pagas pela Contratante diretamente às instituições responsáveis: FACILLITE, para registros nacionais e FACILLITE para registros internacionais. O não pagamento da taxa de registro do nome do domínio poderá fazer incorrer no cancelamento do referido registro, sem que a FACILLITE possa ser responsabilizada pelo fato.

CLÁUSULA 7ª – TAXAS DE SERVIÇO E COBRANÇA:

I. Pagamento dos serviços contratados e da taxa de inscrição será cobrado com, no mínimo, 1 mês de antecedência. Na renovação do contrato, na forma da cláusula oitava, dar-se-á o pagamento do novo período, também antecipadamente.

II. A falta de pagamento dos serviços, como descrito no item anterior, dará à FACILLITE o direito de cancelar, unilateralmente, o presente contrato. Neste caso, as providências das cláusulas terceira, quarta, quinta e sexta continuarão em vigor de forma efetiva, e/ou a FACILLITE poderá, a seu exclusivo critério, descontinuar ou suspender os serviços para a Contratante até que o pagamento seja efetivado.

CLÁUSULA 8ª – DURAÇÃO DO CONTRATO E RENOVAÇÃO: Estipula-se a duração do presente contrato de acordo com o tmepo escolhido pela contratante, podendo ser renovado por igual período ou por outro maior. A renovação por igual período dar-se-á automaticamente, salvo se uma das partes manifestar, por escrito, sua não concordância, em prazo de no mínimo de 5 (cinco) dias antes do término, quando então, no prazo pré-determinado, será extinto em definitivo. A renovação por prazo maior, será objeto de comunicação com a respectiva concordância da outra parte. Não haverá qualquer tipo de ressarcimento por parte da FACILLITE caso o contrato seja cancelado pela contratante antes do fim do período contratado.

CLÁUSULA 9ª – SUPORTE À CONTRATANTE: Toda a solicitação de suporte será realizada através do correio eletrônico (suporte@facillite.com) ou via ticket nona área de cliente para FACILLITE envidará todo esforço necessário para resolver qualquer problema relacionado a software (dentre aqueles que a FACILLITE recomenda a seus clientes). A FACILLITE providenciará o suporte telefônico sempre que necessário.

CLÁUSULA 10º – ALTERAÇÃO NOS TERMOS DO CONTRATO: A FACILLITE reserva-se o direito de proceder a alterações nos termos e condições contratuais, em tudo aquilo que diz respeito a aperfeiçoamento técnico e adaptações a novas descobertas, notificando à Contratante, por escrito, com prazo mínimo de 7 (sete dias). A utilização dos serviços após as mudanças propostas configurará o aceite por parte da a Contratante. A mudança de taxas de serviço mensal, se necessária, acontecerá, somente, quando da renovação do contrato.

CLÁUSULA 11º – FORO: Fica estabelecido o foro da cidade de SÃO PAULO-SP, para dirimir questões oriundas da execução do presente contrato, renunciando as partes a qualquer outro por mais privilegiado que seja.